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A Casa do Celular, um dos alvos de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a respeito de supostas práticas abusivas envolvendo venda de aparelhos de telefonia celular atrelada a financiamento por pelo menos duas outras empresas, que supostamente estaria executando o bloqueio remoto de aparelhos quando ocorre atraso no pagamento das parcelas contratadas, se manifestou após a publicação de matéria do Portal OESTADONET. Leia AQUI.

Em nota caminhada  à redação do Portal OESTADONET na qual afirma que não tem responsabilidade sobre operações de crédito ou gestão de contratos financeiros, atribuindo essas atividades a empresas terceiras. No entanto, a empresa não faz qualquer referência ao fato de ser alvo de investigação no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00000530-5, instaurado pelo próprio MPPA para apurar os fatos.

A investigação foi aberta após denúncias de consumidores e indícios de irregularidades recorrentes registrados pelo Procon em Santarém. O procedimento, conduzido pela 10ª Promotoria de Justiça Cível, busca esclarecer a atuação da Casa do Celular em conjunto com instituições financeiras que oferecem crédito no momento da compra dos aparelhos.

A Casa do Celular afirmou, em nota que sua atuação está estritamente concentrada na comercialização de aparelhos e acessórios, não sendo responsável, direta ou indiretamente, por operações de crédito, financiamento ou gestão de contratos financeiros.

A empresa destaca ainda que os serviços de financiamento citados nas denúncias são oferecidos por instituições terceiras independentes, devidamente identificadas no momento da contratação, como é o caso da PayJoy, entre outras empresas do setor. 

Além da empresa santarena, também são investigadas as empresas PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. e Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda., ambas com sede em São Paulo e responsáveis pelas operações de financiamento. Entre as suspeitas estão a prática de venda casada, cláusulas contratuais abusivas e o uso do chamado “kill switch”, mecanismo que permite o bloqueio remoto do aparelho em caso de inadimplência.

O caso teve origem na denúncia da consumidora Bonny Christiane Feleol Marques, que relatou ter adquirido um celular com financiamento vinculado no ato da compra. Segundo ela, mesmo após o pagamento da entrada e da primeira parcela, o aparelho foi bloqueado remotamente, impedindo o uso. A consumidora também relatou dificuldades para obter suporte e levantou suspeitas de possível violação de privacidade.

Dados do Procon encaminhados ao Ministério Público reforçam a suspeita de que a prática pode ser recorrente. Entre março de 2024 e março de 2026, foram registradas 33 reclamações contra a Casa do Celular, além de outras contra as instituições financeiras envolvidas. Os relatos incluem bloqueios indevidos, dificuldades de negociação e problemas contratuais.

Para o MPPA, o volume de registros indica possível padrão de conduta, o que amplia a investigação para danos coletivos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas poderão ser responsabilizadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Como parte das diligências, o Ministério Público solicitou ao Judiciário o levantamento de ações semelhantes, requisitou ao Procon todos os registros dos últimos dois anos e acionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para avaliar a legalidade do bloqueio remoto de aparelhos por instituições financeiras.

A investigação segue em andamento, com prazo inicial de 90 dias para conclusão.  O espaço permanece aberto para manifestação das demais empresas citadas.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

A Casa do Celular vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente sobre práticas relacionadas ao financiamento de aparelhos celulares.
A empresa reforça que sua atuação está estritamente concentrada na comercialização de aparelhos e acessórios, não sendo responsável, direta ou indiretamente, por operações de crédito, financiamento ou gestão de contratos financeiros.

Os serviços de financiamento mencionados na matéria são oferecidos por instituições terceiras independentes, devidamente identificadas no momento da contratação, como é o caso da PayJoy, entre outras empresas do setor. Essas instituições são as únicas responsáveis pela análise de crédito, condições contratuais, cobrança e eventual bloqueio dos dispositivos, conforme previsto em seus próprios termos e políticas.

A Casa do Celular atua exclusivamente como ponto de venda, garantindo transparência na intermediação comercial e orientando os consumidores a respeito das condições apresentadas pelas empresas parceiras, sem qualquer ingerência sobre a operação financeira.

A empresa reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito ao consumidor, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.